| Projeto: |
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PL 334 08/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-334/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0334-2012 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOSENTADO / ISENCAO / MILITAR REFORMADO / PAGAMENTO / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / POLICIAL MILITAR / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0511-2013
ver documento Urb0365-2014
ver documento Adms0793-2014
ver documento Fin0389-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2012 | Encaminhado em 09/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/08/2012 | Encaminhado em 27/08/2012 | | CCJ | Recebido em 27/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | CCJ | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | URB | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 30/04/2014 | | ADM | Recebido em 30/04/2014 | Encaminhado em 13/06/2014 | | FIN | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 09/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/07/2013 atraves do(a) OFICIO ATL 222/2013 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha, em resposta ao ofício sgp 12 nº 252/2013, subsídios ao pl 334/2012, de autoria do vereador abou anni, atraves do Documento Recebido nro. 444/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |